ICS2: alterações de envio importantes a ter em conta
ICS2: alterações de envio importantes a ter em conta
O que precisa de saber
O que precisa de saber
O que precisa de saber
A União Europeia (UE) está a reforçar a segurança na alfândega para os respetivos cidadãos e vamos precisar de disponibilizar informações adicionais acerca das suas expedições importadas às autoridades. Para tal, pedimos-lhe que se certifique de que estes detalhes são disponibilizados para cada expedição.
Sistema de Controlo da Importação 2 (ICS2)
As melhorias de segurança da UE estão a ser apoiadas por um sistema informático de grande escala.
O que isto significa para si
1 de março de 2023
Todas as mercadorias enviadas para ou em trânsito pela UE* ou Irlanda do Norte, Noruega e Suíça por via aérea vão necessitar do seguinte:
Um Código do Sistema Harmonizado (HS) mínimo de seis dígitos para cada volume na expedição;
Descrição precisa das mercadorias para cada volume na expedição;
O número do Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI) do destinatário.
Estas regras aplicam-se a todas as mercadorias (exceto documentos), independentemente do valor.
O lançamento 3 deverá estar concluído a 1 de abril de 2025
Estes requisitos serão alargados a expedições por via:
Rodoviária
Ferroviária
Marítima
Será obrigatório que a FedEx faculte estas informações às autoridades. Se não forem disponibilizadas com as mercadorias que estiver a importar, podemos ter de atrasar a sua expedição até conseguirmos obter os detalhes que temos de apresentar.
O que o seu expedidor precisa de fazer
Deverá conseguir encontrar os códigos mínimos de seis dígitos para os seus volumes no site do governo do respetivo país. A FedEx International Shipping Assist pode ajudar a identificar o Código da tarifa HS para as suas mercadorias de forma rápida e precisa.
Um Código do Sistema Harmonizado (HS) é um sistema internacionalmente padronizado de descrição e classificação de mercadorias. É utilizado pelas autoridades aduaneiras para identificar volumes e aplicar os direitos e taxas (ou restrições) corretos aos mesmos. Em alguns países, os Códigos da tarifa HS também são conhecidos por outros nomes. Códigos de tarifa e Códigos de mercadoria são dois dos mais comuns.
Isto é necessário para cada volume que o expedidor estiver a enviar-lhe. A descrição deve responder ao seguinte:
O que é?
De que materiais é feito?
Para que serve?
Deve incluir a descrição detalhada da composição de materiais, por ex., um fato de homem pode ser 80% de algodão e 20% de poliéster, e verifique se precisa de documentação adicional.
Os códigos da tarifa HS e as descrições das mercadorias devem ser adicionados no campo dedicado da respetiva aplicação de expedição, bem como na fatura comercial. É provável que a disponibilização destas informações apenas na fatura comercial cause atrasos no transporte ou na entrega das suas mercadorias. Se o expedidor não tiver a certeza de como inserir estas informações, peça-lhe que entre em contacto com o respetivo representante de vendas.
O destinatário terá de facultar ao expedidor o número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI) e o expedidor terá de o incluir na fatura comercial.
Se o seu expedidor ainda não o faz, peça-lhe que comece a facultar estes detalhes a partir de agora. Vão ajudar a sua empresa a ser mais conforme, reduzir possíveis atrasos na alfândega e garantir que são aplicados os direitos e taxas corretos quando as suas mercadorias forem enviadas internacionalmente.
*Os países da UE são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia.
Informação adicional
Código Aduaneiro da União (CAU/UCC)
Mantenha a circulação das suas mercadorias livre de problemas ao saber mais acerca do CAU e o que este significa para os procedimentos alfandegários.
Alertas regulamentares
Maximize as oportunidades e minimize os riscos de atrasos mantendo-se a par de alterações regulamentares essenciais.
Preparação de documentos
Tudo o que é necessário saber sobre a documentação essencial exigida pelas autoridades alfandegárias.