Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido
Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido
Sabe que pode poupar dinheiro nas suas expedições internacionais de e para o Reino Unido?
O Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido (TCA) entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021, depois de o Reino Unido ter saído da UE. Embora o comércio com o Reino Unido seja diferente do que era antes dessa data, o Acordo de Comércio e Cooperação assegura que os produtos continuam a ser transacionados com isenção de direitos. Basta acrescentar uma simples declaração à fatura comercial.
Descubra como pode beneficiar do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido.
Quais são as vantagens para a minha empresa?
Poupança de custos
Todos os produtos são elegíveis para continuarem a ser transacionados com isenção de direitos e as barreiras não pautais são mantidas no mínimo.
Acesso contínuo
Um acesso renovado ao mercado britânico pode significar novas oportunidades para os seus negócios.
Procedimentos aduaneiros modernos e simplificados
Os procedimentos aduaneiros modernos permitem um desalfandegamento mais rápido e simples dos seus produtos.
NOTA: o acordo comercial aplica-se aos direitos aduaneiros e não aos impostos. O IVA aplicável às importações e exportações para o Reino Unido ou para a UE tem de ser pago.
Como posso beneficiar?
Para beneficiar de taxas reduzidas ou de 0%, é necessário que os produtos sejam marcados como de "origem na União Europeia". Basta uma declaração. Não é necessário um certificado formal. Basta acrescentar o seguinte à sua fatura comercial (ou a qualquer outro documento comercial) juntamente com uma descrição detalhada dos bens, tal como faria normalmente:
Modelo do Certificado de Origem:
(Período: de ___________ a __________)
O exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (N.º de Referência do Exportador ______) declara que, exceto quando de outro modo claramente indicado, estes produtos são de origem preferencial na UE.
___________________________________
(Local e data)
_________________________________
(Nome do exportador)
As declarações de origem são válidas durante 24 meses a partir da data de emissão para as exportações para o Reino Unido.
É essencial que a declaração seja corretamente preenchida, caso contrário, pode ser rejeitada pela alfândega. Consulte o texto oficial do certificado de origem, que inclui notas explicativas.
O N.º de referência de exportador é o seu número de Exportador Registado (REX). Este é necessário para todas as expedições com um valor superior a 6000 €.
Como obter um número REX
- Faça o registo online junto da autoridade aduaneira nacional.
- Se é a primeira vez que utiliza o REX, leia o Documento de orientação do REX.
- Depois de o receber, pode acrescentar o seu número REX às faturas comerciais das expedições para o Reino Unido com um valor superior a 6000 €.
Comércio com a Irlanda do Norte
É importante notar que não houve alterações no comércio das empresas da UE com a Irlanda do Norte. Em conformidade com os termos do Protocolo com a Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da UE, as mercadorias em circulação entre a UE e a Irlanda do Norte são consideradas como mercadorias dentro da UE e não estão sujeitas a controlos alfandegários.
Isto significa que não é necessário cumprir quaisquer formalidades alfandegárias durante o movimento de mercadorias para ou a partir da Irlanda do Norte e pode continuar a transacionar sem quaisquer restrições, tal como anteriormente.
Como é que a FedEx pode ajudar?
Expedição intercontinental rápida
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Ferramentas de alfândega simples
Simplifique o desalfandegamento com as nossas ferramentas gratuitas. A FedEx Electronic Trade Documents permite-lhe reduzir o risco de atrasos alfandegários ao enviar a sua documentação por via eletrónica.
* A disponibilidade dos serviços e os tempos de trânsito mencionados podem variar consoante o tipo de expedição, a origem e o destino. Aplicam-se Termos e Condições – visite fedex.com para obter os detalhes completos dos nossos serviços.
Assegure-se sempre de que confirma as normas e os regulamentos do país de origem e de destino da expedição antes do envio. Para mais informações, leia o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido.