Noções básicas sobre documentação alfandegária para exportadores
Noções básicas sobre documentação alfandegária para exportadores
Enquanto exportador, é responsável pela preparação da documentação alfandegária.
O tipo de documentação necessário depende do tipo de mercadoria que exporta, o respetivo valor comercial e o país/território de destino.
Habitualmente, os documentos de exportação mais solicitados são a Carta de Porte (necessária para todas as expedições) e a Fatura comercial (necessária para a maioria das expedições de valor comercial e cujo destino é fora da União Europeia).
Sugestão dos especialistas: o preenchimento correto de toda a documentação irá ajudar a evitar atrasos alfandegários.
O seu papel, passo a passo, no processo de expedição internacional
O papel do exportador
Passo 1: o expedidor irá preparar a documentação alfandegária
Se for a primeira vez que está a expedir internacionalmente com a FedEx: assegure-se de que ativa os Documentos de Comércio Eletrónico® (ETD) para carregar a sua documentação de forma eletrónica. Não se esqueça de nos enviar a sua Procuração (POA) para os autorizar a realizar desalfandegamentos em seu nome.
Se for a primeira vez que está a expedir este tipo de mercadorias: verifique se as mercadorias que está a expedir são permitidas no país/território de destino. Identifique a documentação alfandegária necessária com base no país/território de destino e o tipo de mercadorias que estão a ser expedidas.
Passo 2: o expedidor irá preparar a Carta de Porte, agendar uma recolha e carregar a documentação alfandegária
Ao preparar a sua expedição, deve colocar no volume uma cópia da sua Carta de Porte e três cópias da fatura comercial.
Sugestão da FedEx: pode poupar tempo e papel ao carregar os seus documentos alfandegários quando usar o FedEx Ship Manager®.
Para carregar e transmitir os documentos de forma eletrónica (e evitar a impressão), só tem de ativar o ETD com o FedEx Ship Manager.
Passo 3: o expedidor irá imprimir a Carta de Porte, a documentação alfandegária e colocá-las na sua expedição
Agende a recolha da expedição para quando lhe for mais conveniente.
O papel da FedEx
Passo 4: vamos tratar do Desalfandegamento de Exportações
Vamos guiar a expedição através do desalfandegamento de exportações. Apenas o iremos contactar se existirem documentos em falta ou incompletos.
Importante saber: é raro ocorrer qualquer atraso na alfândega de exportações.
Passo 5: vamos tratar da sua expedição em trânsito
Vamos tratar da sua expedição em trânsito.
Passo 6: vamos tratar do Desalfandegamento de Importações
Vamos guiar a expedição através do desalfandegamento de importações.
Apenas iremos contactar o destinatário para o pagamento dos direitos alfandegários e impostos, e caso existam informações em falta (número EORI, Procuração, informações incompletas do produto, etc...).
Sugestão dos especialistas: o destinatário deve responder rapidamente a quaisquer problemas de importação para assegurar uma entrega atempada da expedição.
O papel do importador
Passo 7: irá receber a sua expedição
O consignatário irá receber a expedição no endereço preenchido na Carta de Porte.
Passo 8: terá de pagar os direitos alfandegários e impostos
Salvo se for acordado de outro modo consigo, o consignatário terá de pagar os direitos alfandegários e impostos avançados pela FedEx.
Importante saber: consoante o valor da expedição, o importador pode ter de pagar direitos alfandegários e impostos antes de poder receber a expedição.
Dicas aduaneiras úteis
Ao preencher os seus documentos e preparar a sua expedição:
- Verifique se o número EORI do exportador e do importador (ou número de registo/contribuinte de empresas com base fora da UE ou número de ID para indivíduos privados) estão claramente presentes da Fatura Comercial
- Inclua uma descrição detalhada dos bens em inglês na Fatura Comercial
- Inclua as informações de contacto do importador e do exportador
- Assegure-se de que a informação que inclui na fatura comercial corresponde à informação na Carta de Porte
- Coloque três cópias da fatura comercial (a original e duas cópias) no volume
As ferramentas de expedição online da FedEx vão guiá-lo pelo processo de expedição internacional; permitem-lhe carregar toda a documentação aduaneira e transmiti-la de forma eletrónica.
O que é uma fatura comercial e por que motivo é necessária?
A Fatura Comercial é o documento principal utilizado pela maioria das agências aduaneiras internacionais para o controlo das importações, a avaliação e o cálculo dos direitos alfandegários.
É o primeiro documento de expedição internacional a ser preenchido e é a base de todos os outros documentos comerciais. A informação fornecida nos outros documentos de expedição internacional, incluindo a Carta de Porte ou etiqueta de expedição, têm de corresponder à Fatura Comercial.
A Fatura Comercial é preparada pelo exportador e é exigida pelo importador para provar a propriedade e organizar o pagamento de direitos e taxas.
Quando é necessária?
A Fatura Comercial é necessária para todas as expedições de produtos/mercadorias (não-documentos) para comércio internacional.
Como posso preencher e carregar a minha Fatura Comercial?
Quando utilizar o FedEx Ship ManagerTM em fedex.com, será guiado pelo preenchimento da sua documentação alfandegária. Pode carregar a sua própria documentação ou gerar os documentos automaticamente durante o processo.
O que é um número EORI?
Um número EORI é uma referência única atribuída por uma autoridade alfandegária para identificar operadores económicos na União Europeia. É necessário para todas as empresas e para todos os tipos de expedições de importação e exportação. Desde 1 de julho de 2009, a legislação da União Europeia requer que todos os Estados-Membros adotem o sistema EORI (Registo e Identificação dos Operadores Económicos).
Porque precisa de um número EORI?
O número EORI é uma obrigação legal e deve ser incluído em todas as declarações alfandegárias para importar de ou exportar para países/territórios fora da UE. As autoridades alfandegárias recusarão qualquer entrada de mercadorias sem um número EORI.
Como pode obter um número EORI?
O número EORI deve ser atribuído pelas autoridades alfandegárias do país/território onde está sediado o indivíduo ou a sua empresa.
Candidatura para um número EORI em Portugal
Nota importante: o número EORI deve estar ligado a um número de contribuinte.
Quem devo contactar para atualizar as minhas informações?
Se a sua candidatura estiver a ser processada, indique-nos o seu número EORI através e um e-mail para ptbroker@mail.fedex.com
O que é uma Procuração?
Uma Procuração (POA) é uma autorização escrita para representar ou agir em nome de outra pessoa em matérias privadas, negócios ou outras questões jurídicas.
Neste caso, a POA é a autorização do importador ou exportador para a FedEx realizar desalfandegamentos em seu nome.
Por que motivo é necessária?
Ter uma POA é uma obrigação legal e a alfândega pode sempre pedir um comprovativo da POA.
Como posso conceder uma Procuração à FedEx?
Pode conceder a Autorização do Agente Aduaneiro à FedEx ao enviar a sua POA para:
E-mail: ptbroker@mail.fedex.com
Serviço de Apoio ao Cliente: +351 707 100 869 (empresa e cliente de negócios) ou +351 219 015 070 (cliente consumidor)
Eis a lista de itens proibidos na rede da FedEx.
Para obter mais informações sobre as proibições específicas de um país/região, contacte-nos.
- Cadáveres humanos, órgãos ou partes do corpo humano, embriões humanos ou animais e restos mortais humanos cremados ou desenterrados.
- Explosivos. *
- Armas de fogo, armamento e respetivas peças (aceitáveis entre os EUA e o Porto Rico).
- Produtos alimentares perecíveis e alimentos e bebidas que necessitem de refrigeração ou de outro controlo ambiental.
- Animais vivos, incluindo insetos.
- Plantas e materiais vegetais, incluindo flores cortadas (flores cortadas são aceitáveis dos EUA para pontos específicos no Canadá e da Colômbia, Equador e Países Baixos para os EUA).
- Bilhetes de lotaria e dispositivos de jogos de azar onde forem proibidos pela lei local, estadual, provincial ou nacional.
- Dinheiro (moedas, numerário, moeda local, notas e instrumentos negociáveis equivalentes a dinheiro como ações oficiais,obrigações e autorizações de depósito).
- Materiais pornográficos e/ou obscenos.
- Expedições** processadas ao abrigo de:
- Pedidos de draubaque de direitos alfandegários exceto se tiver sido feita um acordo prévio.
- Obrigações temporárias de importação - aceitáveis sob a opção de escolha de despachante alfandegário da FedEx International, apenas para a importação inicial.
- Licença do Departamento de Estado dos EUA.
- Livretes
- Licença de exportação da Agência Federal de Combate à Droga (DEA) dos EUA.
- Letras de Crédito. As Expedições sujeitas a Letras de Crédito são, em geral, proibidas, com exceção das expedições sujeitas às Letras de Crédito que peçam "recibo de estafeta", nos termos definidos pelo Artigo 25 da USP 600, expedidos através da Carta de Porte do Serviço Expandido da FedEx;
- Certificado de registo de expedições (CF4455).
- Resíduos perigosos, incluindo, para além de outros, seringas ou agulhas hipodérmicas usadas ou outros resíduos médicos.
- Expedições que possam causar danos a ou atrasar o equipamento, os funcionários ou outras expedições.
- Expedições que nos exijam a obtenção de uma licença ou permissão especial para o respetivo transporte, importação ou exportação.
- Expedições ou mercadorias cujo transporte, importação ou exportação seja proibido por qualquer lei, estatuto ou regulamento.
- Marijuana, incluindo canábis para fins recreativos ou medicinais e canabinoides sintéticos.
- Expedições com um valor declarado para alfândega superior ao permitido para um destino específico.
- Mercadorias perigosas, exceto conforme permitido nos termos da secção Mercadorias perigosas das condições de transporte da Federal Express.
- Animais mortos processados ou não processados, incluindo insetos e animais de estimação. Troféus de caça empalhados ou espécimes de animais inteiros ou partes de animais completamente processados (secos) são aceitáveis para expedições para os EUA.
- Volumes molhados, com fugas ou que emitam um odor de qualquer tipo.
- Vida Selvagem que requer o desalfandegamento de Peixes e Vida Selvagem dos EUA antes da exportação dos EUA.
- Expedições aduaneiras que serão ou estão a ser retiradas de uma Zona de Comércio Externo ou entreposto aduaneiro, a não ser que a opção de escolha de Despachante Alfandegário da FedEx International seja selecionada para expedições de importação para os EUA, ou que a opção do serviço FedEx International Controlled Export seja selecionada para expedições de exportação dos EUA.
- Endereços APO/FPO/DPO.
- Expedições COD.
* Os explosivos de Classe 1.4 são aceites para expedições para a Alemanha, Canadá, Emirados Árabes Unidos, França, Japão e o Reino Unido. Nota: os Emirados Árabes Unidos apenas permitem a expedição de explosivos de Classe 1.4 através do serviço reter para recolha nas instalações da FedEx Express no Dubai.
** Poderá enviar estes itens através da FedEx International Controlled Export, da FedEx International Premium, da FedEx International Express Freight (IXF) ou da FedEx International Airport-to-Airport (ATA). Para obter mais informações sobre a FedEx International Controlled Export, contacte o serviço de Apoio ao Cliente Internacional em 1.800.GoFedEx 1.800.463.3339 (indique "international services" [Serviços Internacionais]. Apenas em inglês). Para obter mais informações sobre os outros serviços listados, contacte o Serviço de apoio ao cliente da FedEx Express Freight em 1.800.332.0807.
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A nossa opção de escolha de Despachante Alfandegário permite-lhe designar um despachante alfandegário específico. Apenas tem de selecionar a opção de escolha de Despachante Alfandegário da FedEx® quando estiver a preparar a sua expedição online e indique o endereço e número de telefone do despachante na
Carta de Porte da FedEx®.
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