A fatura comercial é o documento principal utilizado pela maioria das agências aduaneiras internacionais para o controlo das importações, a avaliação e o cálculo dos direitos alfandegários.

Sendo o exportador da expedição, é responsável por fornecer a fatura comercial. Uma vez que serve como base para todos os outros documentos de expedição internacional, é o primeiro que deve preencher. Os trabalhadores alfandegários utilizam este documento (e outros documentos que a sua expedição requeira) para processar a sua expedição, pelo que é importante garantir que todas as informações que fornece são detalhadas e corretas.

A fatura comercial tem de ser preenchida em inglês. A informação fornecida nos outros documentos de expedição internacional, incluindo a etiqueta de envio, tem também de ser consistente com a informação fornecida na fatura comercial. Se não tiver a fatura comercial da sua empresa, transfira o nosso modelo de fatura comercial no formato de PDF editável abaixo.

Transmitir a sua documentação alfandegária em formato eletrónico via Documentos de Comércio Eletrónico (ETD) FedEx^®  pode fazer com que evite atrasos na alfândega. Bastam alguns passos para começar.

A fatura comercial é necessária para todas as expedições de mercadorias internacionais (incluindo dentro da UE). Ou seja, é necessária para qualquer expedição internacional com um valor comercial. A maioria das expedições de não-documentos é classificada como expedições de mercadorias.

Conclua os passos seguintes para preencher a fatura comercial:
 

1. Número da carta de porte internacional

Introduza o número da carta de porte internacional FedEx, a nossa principal referência para a sua expedição.

2. Referências da exportação (isto é, número de encomenda, número de fatura, etc.)

A alfândega exige sempre o número da fatura

3. Expedidor/Exportador

Nome completo, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, EORI (Registo e Identificação dos Operadores Económicos) e número de identificação fiscal do exportador. Note que o expedidor é o proprietário das mercadorias e isto pode variar em relação ao endereço de recolha.

4. Consignatário/Importador

Nome completo, endereço, número de telefone e EORI ou número de identificação fiscal do importador.

5. Importador – se for diferente do consignatário

Se a expedição for processada por um importador que não seja o destinatário, preencha o nome completo, o endereço e o número de telefone desse importador.

6. Descrição completa das mercadorias

Incluir uma descrição correta dos conteúdos da sua expedição é fundamental para um desalfandegamento atempado. Descrições de expedições vagas ou imprecisas são um dos motivos mais comuns para atrasos na alfândega. Inclua descrições consistentes e detalhadas em todos os documentos para se manter a par da sua expedição.

A descrição deve responder ao seguinte:

• O que é?
• Qual a quantidade?
• De que materiais é feito?
  
• Para que serve?

Nota: devem ser dadas descrições detalhadas para cada tipo de mercadoria. Por exemplo, se estiver a enviar 15 camisolas idênticas e 30 pares de sapatilhas idênticos, terá de incluir descrições separadas para o grupo de camisolas e para o grupo de ténis.

Lembre-se de incluir também a descrição detalhada da composição de materiais, por ex., 80% algodão e 20% poliéster. Verifique se precisa de documentação adicional, por ex., é necessária uma declaração de calçado para todas as expedições de calçado para os EUA.

Exemplos:

Incluir o código do Sistema Harmonizado (HS) correto ajuda a assegurar que a descrição das mercadorias é compreendida pelas autoridades em todos os países.

A Assistência de Expedição Internacional FedEx pode ajudar a identificar o código do Sistema Harmonizado das suas mercadorias de forma rápida e precisa.

7. País/Território de fabrico

Preencha o país/território no qual cada uma das mercadorias na sua expedição foi originalmente fabricada ou produzida. Se tiver várias mercadorias com diferentes países/territórios de fabrico, inclua cada país/território de fabrico ao lado da descrição do produto.

8. Valor unitário

É necessário um valor alfandegário verdadeiro, mesmo que as mercadorias expedidas não tenham qualquer valor transacional. Se tiver várias mercadorias com diferentes valores, inclua cada um ao lado da descrição do produto.

9. Indique o peso exato da expedição

É essencial e um requisito legal para a Segurança e o Registo Aduaneiro incluir o peso exato na Carta de porte e na Fatura comercial. É necessário indicar o peso bruto e o peso líquido de cada item de linha das mercadorias, a unidade de medida (por exemplo, kg) e a quantidade (por exemplo, 4 itens).

Nota: a sua expedição será objeto de várias análises durante o percurso, incluindo análises de peso e dimensionais. Se existirem variações, estas poderão ser ajustadas e a fatura de expedição poderá refletir as alterações. O fornecimento de um peso incorreto pode resultar em custos de carga mais elevados do que o previsto.

10. Declare o motivo da expedição

Isto pode ajudar a reduzir os riscos de retenções e atrasos na alfândega, mas não é tudo. Algumas mercadorias podem ser elegíveis para procedimentos aduaneiros especiais ou até para taxas alfandegárias mais baixas. Isto inclui as expedições que são enviadas como presentes, devoluções, reparações, amostras ou mercadorias para testes. Se o motivo da expedição não estiver incluído, o destinatário pode pagar taxas alfandegárias mais altas do que o necessário.

Não se esqueça de incluir o seu Código de Procedimentos Aduaneiros (CPC), se souber qual é. Isto indicar-nos-á o correto processo de desalfandegamento que devemos utilizar.

11. Inclua o Incoterm® correto

Os Incoterms®, ou termos de comércio internacional, são uma série de termos comerciais predefinidos publicados pela Câmara do Comércio Internacional (CCI) relativos ao direito comercial internacional.

São um conjunto de abreviaturas que servem para determinar quem acarreta o risco da expedição. Entende-se por risco a responsabilidade pelas perdas ou danos ou cujo seguro pode potencialmente ser acionado para um crédito.

12. Faturação de direitos e taxas

Direitos, taxas e taxas de despesas serão cobrados ao destinatário por predefinição, a menos que o expedidor marque a opção de "Expedidor de fatura" na carta de porte aérea. Se o destinatário recusar a expedição ou recusar-se a pagar, o expedidor é o responsável por quaisquer direitos alfandegários, impostos e taxas apurados aquando da expedição.

13. Verifique se as suas mercadorias são elegíveis para uma importação sem direitos alfandegários no local de destino

Consoante o país de destino, as suas mercadorias podem ser elegíveis para acesso sem direitos alfandegários no destino. A UE e o Reino Unido têm uma rede de acordos de livre comércio que permitem o acesso sem direitos alfandegários a países terceiros. Para beneficiar dos mesmos, poderá ter de preencher documentação adicional ou adicionar uma declaração que comprove a origem das suas mercadorias à fatura comercial.

14. Assinatura

Antes de assinar a declaração, confirme que toda a informação está consistente com a carta de porte. Coloque a fatura comercial original e duas cópias, todas assinadas individualmente, no volume, juntamente com a carta de porte.