O que é uma fatura comercial e como a posso preencher?
Uma fatura comercial é um contrato de venda ou uma espécie de transação entre o expedidor e o destinatário. Fornece informações de relevo para os clientes para desalfandegamento, bem como para determinar quaisquer custos do governo, como direitos e taxas.
Todas as expedições internacionais, exceto a maioria das expedições de documentos, têm de ter uma fatura comercial, preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa. Pode também usar os Documentos de comércio eletrónico (ETD) para carregar ou criar a sua fatura comercial por via eletrónica, para que não precise de imprimi-la (note que esta funcionalidade está sujeita ao que o país permite).
As informações na fatura têm de estar em inglês e incluir informações da empresa, nomeadamente a morada, os dados de contacto e a identificação fiscal. O expedidor terá ainda de incluir os mesmos detalhes sobre o destinatário.
Outros detalhes a incluir:
- Motivo para a exportação
- Data de expedição e número de encomenda/carta de porte aérea
- Incoterms®
- Descrição das mercadorias
- Quantidade de mercadorias por volume
- Código HS
- Valor declarado de mercadorias por volume
- Custos de seguro
- País de origem
- Peso
Por fim, tem de assinar e incluir o seu cargo na empresa.
Consulte aqui para mais informações e um modelo de fatura comercial para transferir.
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