Como se aplicam os direitos e taxas?
Os direitos e taxas dependem do Código do Sistema Harmonizado (código HS) e do país de origem. Regra geral, o imposto é uma percentagem do valor das mercadorias, sendo que algumas mercadorias têm taxa zero em alguns países, nomeadamente livros infantis e alguns alimentos.
Geralmente, os cálculos baseiam-se na descrição das mercadorias fornecida na fatura comercial e no respetivo código da tarifa HS. Todavia, há outros fatores, como o país de origem e o motivo da importação, que podem contribuir para o valor total e a percentagem dos direitos e taxas aplicados.
Algumas mercadorias (como o álcool) estão também sujeitas a outros custos, como um imposto especial, que é um imposto adicional baseado na quantidade. As mercadorias que estão sujeitas a medidas de defesa comercial e outras restrições podem também incorrer em custos extra.
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