O que são certificados de autorização?

Se está a importar mercadoria com propriedade intelectual, como marcas, imagens ou carateres, pode necessitar de prova de que o fabricante produziu estas mercadorias com as autorizações corretas.

Os certificados de autorização têm, frequentemente, a forma de cartas dos titulares dos direitos de propriedade intelectual. Se não apresentar um certificado, as suas mercadorias poderão ser confiscadas pela autoridade alfandegária, podendo ainda receber uma multa.

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