A partir de 1º de julho de 2021, será cobrado IVA sobre todos os produtos comerciais importados para a UE, independentemente do valor. Para remessas com valor de até €150, o IVA pode ser cobrado no momento da venda por meio do novo IOSS ou ser recolhido do cliente final pelo declarante alfandegário (FedEx).

Caso seus negócios sejam localizados fora da UE, não será mais possível exportar remessas avaliadas em até €22 para consumidores da UE sem cobrança de IVA.

Para remessas de comércio eletrônico de até €150, a UE está introduzindo um IOSS opcional para liberação de produtos na alfândega. Isso permitirá que vendedores ou mercados on-line cobrem o IVA no ponto de venda e o remetam diretamente às autoridades. Isso pode simplificar o processo e torná-lo mais transparente para o consumidor, além de ajudar a garantir a eficiência dos procedimentos alfandegários.

Se o IOSS não for usado, a FedEx recolherá o IVA do cliente antes da entrega e pagará às autoridades.

Para cadastrar-se para o IOSS, vendedores de fora da UE terão que registrar-se em um país membro da UE se já estiverem localizados na UE, ou, caso contrário, indicar um intermediário para cadastrar-se e declarar o IVA em seu nome. Eles precisarão, então, apresentar seus números de IOSS para o declarante alfandegário (FedEx).

O IVA para vendas na UE será enviado via declaração de imposto mensal no país membro da UE nomeado, que encaminhará, então, a declaração de IVA e o pagamento para os países adequados. Como consequência, os negócios não terão mais que registrar-se para IVA em cada país da UE onde fazem vendas.

Mercados inclusos no escopo das novas regras de IVA da UE podem, por exemplo, ser plataformas on-line que facilitam a transação de vendas. Elas possibilitam que os vendedores comercializem seus produtos diretamente para os clientes.

Alguns mercados, e não seus vendedores, passarão a ser responsáveis por recolher, comunicar e remeter o IVA devido do consumidor final se ele se registrar no IOSS. O esquema será aplicável a vendedores de fora da UE para transações de até €150.

Se um mercado tiver optado pelo IOSS, os negócios que fazem vendas por meio dele devem usar o número de IOSS do mercado e informá-lo para a parte responsável por fazer a declaração alfandegária (FedEx).

Os negócios que usam diversos mercados para vender seus produtos devem manter comprovações claras das vendas realizadas por cada um deles. Devem também apresentar o número de IOSS correspondente para cada venda feita ao declarante alfandegário.

*Os países da UE são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia.

Observe que, sob os termos do Protocolo entre a UE e o Reino Unido, a Irlanda do Norte permanecerá parte da área de IVA da UE para produtos. Isso significa que as novas medidas também serão aplicáveis a produtos importados para a Irlanda do Norte, vindos de outros países.

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